Browsing by Author "Aith, Fernando Mussa Abujamra"
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Controle judicial da política pública de vigilância sanitária: a proteção da saúde no judiciário
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2010Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elevou a saúde como direito social fundamental e constituiu o Sistema Único de Saúde com competência para as ações e serviços de saúde, incluídas as de vigilância ... -
Democracia sanitária: entrevista com Fernando Mussa Abujamra Aith
Aith, Fernando Mussa Abujamra | Date Issued: 2015Vídeoaula do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público finalizado em junho de 2016. Trata-se de construção coletiva, que contou com a participação de representantes de três ... -
Fatores relacionados à judicialização de pacientes com câncer, tratados pelo Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte, contra o estado de Minas Gerais, 2014 a 2020.
Figueiredo, Iara Veloso Oliveira | Date Issued: 2023A Judicialização da saúde refere-se às ações judiciais para a obtenção de medicamentos, insumos e outros produtos de interesse da saúde. É um fenômeno crescente, multifacetado e complexo, que envolve os Poderes da República, ... -
Transparência nas relações público-privadas para prestação de serviços de saúde no estado de São Paulo
Barboza, Pedro Ivo Biancardi et al. | Date Issued: 2021Objetivos: verificar se os instrumentos e mecanismos de inclusão e transparência disponíveis ao cidadão no estado de São Paulo permitem o exercício da democracia sanitária e o controle social das metas e resultados da ...